TERMO DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA SOACRED

 

Última atualização: 30 de abril de 2025.

 

  1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma digital da Soacred (“Plataforma”), disponível em https://soacred.com.br, por seus usuários (“Usuários”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como o Aviso de Privacidade da Soacred, disponível em:   https://soacred.com.br/politica-de-privacidade/

Caso o Usuário não concorde com estes Termos ou com o Aviso de Privacidade, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma ou seus serviços.

A Soacred reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários por meio da Plataforma ou dos canais de comunicação oficiais, como e-mail ou notificações no aplicativo. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações implica aceitação das novas condições.

  1. Objeto e Serviços Prestados

A Plataforma Soacred oferece serviços financeiros digitais, incluindo, mas não se limitando, aso seguintes:

  • Consulta de limite de crédito;
  • Análise de crédito;
  • Pagamento de parcelas via PIX;
  • Aprovação de vendas pelo aplicativo;
  • Pesquisa de lojas parceiras próximas à localização do Usuário;
  • Outras funcionalidades relacionadas à concessão e gestão de crédito.

A Soacred envidará esforços para garantir a disponibilidade da Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o acesso pode ser temporariamente interrompido, suspenso ou limitado para manutenções, atualizações ou outras ações necessárias ao bom funcionamento do sistema. A Soacred não será responsável por eventuais indisponibilidades temporárias, exceto nos casos previstos em lei.

  1. Cadastro na Plataforma

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve:

  • Possuir capacidade jurídica para atos civis, conforme legislação brasileira;
  • Fornecer informações completas, precisas e verídicas no processo de cadastramento;
  • Concordar expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

3.2. Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, podendo a Soacred, a qualquer momento, verificar tais dados. Informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas podem resultar em:

  • Não conclusão do cadastramento;
  • Bloqueio ou cancelamento do cadastro existente;
  • Suspensão do acesso aos serviços até a regularização da situação.

A Soacred poderá, a seu exclusivo critério, recusar novos cadastros ou cancelar cadastros existentes caso detecte irregularidades, tentativas de fraude ou descumprimento destes Termos.

3.3. Login e Senha

Durante o cadastramento, o Usuário criará um login e uma senha pessoal, intransferível, confidencial e de uso exclusivo. Recomenda-se que a senha:

  • Contenha no mínimo 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
  • Não utilize informações pessoais facilmente identificáveis, como nomes ou datas de nascimento.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada com seu login. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deverá notificar imediatamente a Soacred por meio dos canais de atendimento indicados no item 8.

Em caso de esquecimento da senha, o Usuário poderá redefini-la utilizando a funcionalidade “Esqueci Minha Senha” na página de acesso da Plataforma.

  1. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Não compartilhar ou divulgar seus dados de login e senha a terceiros;
  • Manter suas informações cadastrais atualizadas;
  • Notificar imediatamente a Soacred sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança;
  • Utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitando as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
  • Não realizar qualquer tentativa de acesso não autorizado, manipulação ou uso indevido da Plataforma, incluindo ações que possam comprometer sua segurança ou funcionamento.

O Usuário será responsável por quaisquer danos causados à Soacred ou a terceiros em razão do uso indevido da Plataforma ou do descumprimento destes Termos.

  1. Obrigações da Soacred

A Soacred compromete-se a:

  • Disponibilizar a Plataforma para os serviços descritos no item 2, conforme condições previstas nestes Termos;
  • Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários, conforme disposto na LGPD e no Aviso de Privacidade;
  • Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor e à LGPD;
  • Notificar os Usuários sobre eventuais alterações nestes Termos ou no Aviso de Privacidade.
  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Soacred coleta, armazena, trata e utiliza dados pessoais dos Usuários para a prestação dos serviços, conforme detalhado no Aviso de Privacidade, disponível em  https://soacred.com.br/politica-de-privacidade/ Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza expressamente:

  • A coleta e tratamento de dados pessoais fornecidos no cadastro ou durante a utilização da Plataforma;
  • O compartilhamento de dados com terceiros, quando necessário para a execução dos serviços (ex.: bureaus de crédito, instituições financeiras parceiras), nos termos do Aviso de Privacidade;
  • O uso de dados para fins de melhoria da Plataforma, análises estatísticas e comunicações relacionadas aos serviços.

A Soacred adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, conforme exigido pela LGPD, art 7º, I e V. Em caso de incidentes de segurança, os Usuários serão notificados nos termos da legislação aplicável.

  1. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, softwares, designs e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Soacred ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e tratados internacionais.

É expressamente proibido ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar qualquer elemento da Plataforma sem prévia autorização por escrito da Soacred.

Qualquer uso não autorizado poderá acarretar sanções civis e criminais, nos termos da legislação aplicável.

  1. Canais de Atendimento

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas à Plataforma ou a estes Termos, o Usuário poderá contatar a Soacred pelos seguintes canais:

  1. Disposições Gerais
  • Alterações nos Termos: A Soacred poderá modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio da Plataforma ou outros canais oficiais. A continuidade do uso da Plataforma após tais alterações implica aceitação das novas condições.
  • Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  • Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
  • Tolerância: A eventual tolerância da Soacred quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não implica renúncia ou novação, podendo a Soacred exercer seus direitos a qualquer momento.
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